Recém-empossado, Newton de Lucca prega
'limites ao poder de uma certa imprensa'
SÃO
PAULO - Sob a incrível montanha de ações que desafiam sua corte, o
desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª
Região (TRF3), também poeta e escritor, entregou-se a uma cruzada: defende
“irrestritamente” a criação de um “habeas mídia”, segundo sua definição um
mecanismo que seria usado para “impor limites ao poder de uma certa imprensa”.
“O
habeas mídia seria um instrumento para a proteção individual, coletiva ou difusa,
das pessoas físicas e jurídicas, que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio
jurídico indisponível, por intermédio da mídia”, propõe.
De
Lucca sugeriu pela primeira vez o habeas mídia no discurso de sua posse, em 2
de abril, perante plateia de magistrados, advogados, juristas, três ministros
do Supremo Tribunal Federal - entre eles o novo presidente da corte máxima,
Ayres Britto -, o cardeal arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, e o
vice-presidente da República, Michel Temer, que o aplaudiram.
Ao revelar
sua meta, jogou sobre a mídia expressão de autoria da ministra Eliana Calmon,
corregedora nacional de Justiça, que apontou a existência de “bandidos de toga”
e abriu crise sem igual na magistratura.
Servirá
o habeas, prevê De Lucca, “não apenas em favor dos magistrados que estão sendo
injustamente atacados, mas de todo o povo brasileiro, que se encontra a mercê
de alguns bandoleiros de plantão, alojados sorrateiramente nos meandros de
certos poderes midiáticos no Brasil e organizados por retórica hegemônica, de
caráter indisfarçavelmente nazofascista”.
Autor
de Pintando o Sete e Odes e Pagodes, coletâneas de poesias, De Lucca afirma que
já foi “injustamente atacado, em passado não muito distante”. Aponta para
“jornalismo trapeiro que impede a criação de uma opinião pública livre e
legítima”.
O
desembargador declarou, ainda na posse: “Continuarei a nutrir minha aversão
congênita pelas pirotecnias enganosas do establishment atual, que não distingue
a liberdade da libertinagem, as prerrogativas dos privilégios, a qualidade da
quantidade, e ainda faz do embuste e do patrulhamento ideológico o apogeu da
tirania”. “Almejamos e preconizamos uma imprensa livre”, afirmou De Lucca.
“Enquanto investigativa e criteriosa há de merecer todo nosso respeito e loas. Por
outro lado, há de ser solenemente repudiado aquele jornalismo trapeiro.”
Ao Estado, por escrito, De
Lucca recorreu à veia poética. “Por jornalismo trapeiro quis me referir àqueles
que não estão preocupados em divulgar a verdade dos fatos, a eles absolutamente
despicienda, mas em propalar algo que possa despertar uma atitude de suspicácia
naqueles que leem a notícia. Claro que trapeiros vem de trapos, e por mim a
palavra foi usada como figura de retórica, denotativa de algo desqualificado e
rastaquera.”
O desembargador
revela confusão quando instado a definir como iria operar o habeas mídia. “É
uma expressão cunhada pelo professor gaúcho Sérgio Borja numa conferência por
ele proferida na Universidade de Lomas de Zamora.” Segundo De Lucca, também o
professor Paulo Lopo Saraiva defende o mesmo modelo. “Trata-se de impor limites
ao poder de uma certa imprensa, ou exatamente ao jornalismo trapeiro a que me
referi.”
Sobre
os “bandoleiros de plantão”, refugiou-se no silêncio. “Prefiro não nominá-los,
quer porque preciso ter paz para trabalhar, não podendo perder meu tempo com
niquices, quer porque prefiro que cada um vista o seu próprio capuz.”
Rede Globo, Veja, Estadão, Folha, imprensa golpista, tudo a ver!
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